Imprimir

PL 10455/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10108/2018
Origem: PLS 259/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eunício Oliveira - MDB/CE 20/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas
Indexação
Alteração, Lei do Saneamento Básico, Política Nacional de Saneamento Básico, estímulo, dessalinização, água do mar, água salobra, água subterrânea, abastecimento de água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2018 Apense-se à(ao) PL-10108/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-10108/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 861/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado  nº 259, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas".
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10455/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas".
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10108/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/18 PÁG 127.
26/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
12/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-10108/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10455/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2018 Apense-se à(ao) PL-10108/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)