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SUG 43/2015 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 8324/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL 21/12/2015
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta
17/05/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
05/07/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta
15/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a matéria a Relatora e o senhor Valdemar Moreira, representante da entidade autora.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8324/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Concede anistia aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, demitidos sem justa causa, com ou sem incentivos".
17/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 43/2015 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 43/2015 CLP Parecer do Relator 05/07/2017 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta
PAR 1 CLP => SUG 43/2015 CLP Parecer de Comissão 15/08/2017 Comissão de Legislação Participativa Discutiram a matéria a Relatora e o senhor Valdemar Moreira, representante da entidade autora.
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta