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PLP 122/1989
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 27/06/1989
Ementa
Disciplina a aposentadoria especial nos casos de insalubridade, periculosidade ou atividade penosa, regulamentando o § 1º do art. 40 da Constituição.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto na Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA. DCN1 28 06 89 PAG 5669 COL 03.
28/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 89 PAG 5716 COL 02.
28/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PLP 73/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 07 A 15 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8688 COL 02.
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.