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PL 466/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4562/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 17/02/2011
Ementa
Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena de detenção, homicídio culposo, direção, veículo automotor, influência, bebida alcoólica, drogas, agravação penal, ocorrência, lesão corporal culposa, lesão corporal grave, exclusão, limite, concentração, álcool.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 466/2011 (3)
PL 535/2011; PL 2782/2011; PL 2895/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 466/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30     de Setembro de 1997 - o Código de Transito Brasileiro tornando crime a condução de veículo automotor sob a influência de concentração de álcool ou qualquer substância psicoativa.
".
17/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8393 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
Apense-se a este(a) o(a) PL-535/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02.
13/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-535/2011 apensada.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
DCD do dia 02/11/11 PÁG 59753 COL 02.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2895/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00418 COL 02.
02/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
12/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ  4147/12: "Prejudicado em razão do despacho que deferiu parcialmente o Requerimento n. 3.654/2011. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 466/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
PL 466/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3654/2011 => PL 7671/2006 Requerimento de Desapensação 01/11/2011 Hugo Leal Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 .