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PL 1525/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ 19/03/2019
Ementa
Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
09/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer.
20/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer.
22/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 02/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição.


09/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 11/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste.


20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1525/2019, pela Deputadoa Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que:"Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 245.
15/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
16/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição.
28/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta pelo Relator.
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta pelo Relator.
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS).
07/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Sanderson
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
16/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
05/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo de Vista Encerrado
20/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
27/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta em razão do início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.
10/03/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA)
31/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Cristiano Vale  (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
09/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado José Ricardo.
23/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Ricardo
11/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, Deputado José Ricardo.
01/12/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo.
09/11/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de Pauta de Ofício, pelo Presidente, Deputado João Daniel.
31/01/2023 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cristiano Vale, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
04/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
05/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição.
09/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Aprovado o Parecer.
10/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
15/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
31/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
01/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
08/11/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
22/11/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
06/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
11/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste.
13/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
20/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Leitura do parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
21/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra B.
22/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.