PL 5413/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Pedro Westphalen - PP/RS, Ruy Carneiro - PSDB/PB, Darcísio Perondi - MDB/RS, Antonio Brito - PSD/BA, Hiran Gonçalves - PP/RR, Dra. Soraya Manato - PSL/ES | 08/10/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer. |
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25/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
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31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 23/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
08/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5413/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde". | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
25/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
31/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1983/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 5413/2019". | |||||||||||||||||||||||
12/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.983/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
07/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha | |||||||||||||||||||||||
06/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Continuação da Discussão. Discutiram a matéria os Dep. Pedro Westphalen, Alexandre Padilha e Carmen Zanotto | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), para reformulação do parecer | |||||||||||||||||||||||
28/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 997, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) | |||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) | |||||||||||||||||||||||
08/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||