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PL 8037/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4207/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. 28/10/2014
Ementa
Prevê aumento de pena em crimes sexuais praticados contra vulnerável.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime sexual contra vulnerável,  corrupção de menores, lascívia, presença, criança, adolescente, favorecimento, prostituição, exploração sexual, vulnerável. execução, parente em linha reta, parente em linha colateral, pessoa, responsável, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 8037/2014 (12)
PL 8581/2017 (1), PL 4183/2020; PL 8937/2017; PL 4071/2019 (3), PL 556/2020, PL 2809/2021, PL 2004/2022; PL 4667/2019 (3), PL 4285/2020, PL 5102/2020, PL 3485/2021; PL 1190/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8037/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Prevê aumento de pena em crimes sexuais praticados contra vulnerável".
05/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
06/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/14 PÁG 106 COL 01.
06/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2015.
23/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura  e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se.
30/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4207/2012
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8581/2017.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8937/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4071/2019.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4667/2019.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1190/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8037/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
05/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária