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PL 4915/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PSD/MG 20/12/2012
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2013 Apense-se ao PL-1366/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4915/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1366/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03571 COL 02.
04/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
21/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8407/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 4915/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
23/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.915/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.407/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.915/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 145/13 - COPER solicitando a devolução do PL 4915/12, anteriormente apensado ao de nº 1366/07.
27/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER