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REQ 8787/2013 => PL 3825/2012
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3825/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Correa Filho - DEM/SP 08/10/2013
Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 5841/2013 ao Projeto de Lei nº 3825/2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.787/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.825/2012, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.787/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.825/2012, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8787/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 5841/2013 ao Projeto de Lei nº 3825/2012".
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.787/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.825/2012, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se.
25/10/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2013