REQ 131/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Schuch - PSB/RS

22/02/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2017, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida".

13/02/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.