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SUG 65/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasil Legal 18/04/2013
Ementa
"Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 65/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "'Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências'".
19/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
07/04/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição.
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a matéria a relatora, o sr. Fernando Fernandes de Abreu, representante da entidade autora, por videoconferência; e o Dep. Luiz Couto (PT/PB). Aprovado o Parecer.
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.