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PL 6386/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6422/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PMDB/PR 14/12/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 2º, do art. 327, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Explicação da Ementa
Aumentando a pena quando o agente do crime for dirigente de autarquia ou de paraestatal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/01/2006 Apense-se à(ao) PL-6422/2005.
Esclareço, por oportuno, que a apensação  obedece ao disposto no art. 143, II, “a”, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
24/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6422/2005.
Esclareço, por oportuno, que a apensação  obedece ao disposto no art. 143, II, “a”, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 02 06 PÁG 6218 COL 01.