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PL 2836/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - DEM/AP 01/12/2011
Ementa
Altera o § 3º e acrescenta o § 4º do art. 334 da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata sobre contrabando e descaminho.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime, contrabando, descaminho, inclusão, modalidade, transporte marítimo, transporte fluvial, submarino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Apense-se ao PL-643/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2836/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Altera o § 3º e acrescenta o § 4º do art. 334 da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata sobre contrabando e descaminho".
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65071 COL 02.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-643/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68518 COL 02.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do PL 643/2011, principal.
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 643/2011, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2836/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2011 Apense-se ao PL-643/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária