PL 755/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Betinho Gomes - PSDB/PE | 17/03/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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26/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 755/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 982/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão do Esporte (CESPO) | 29/11/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. 29/11/2017 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
01/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. | |||||||||||||||||||||||
17/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 755/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". | |||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 302 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. | |||||||||||||||||||||||
01/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. | |||||||||||||||||||||||
01/04/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) | |||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei 755/2015 e 982/2015". | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) | |||||||||||||||||||||||
05/09/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em função da ausência do relator | |||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), que acatou, na íntegra, o Parecer do Relator anteriormente designado, deputado Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição. Proferido o parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CESPO, pelo Dep. Andres Sanchez | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CESPO, pelo Dep. Andres Sanchez | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-982/2015 apensada. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) | |||||||||||||||||||||||
08/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017) | |||||||||||||||||||||||
18/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/17 PÁG 186 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retiradada de Pauta pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 150/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". | |||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 150/2019 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator no momento da votação da matéria. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". | |||||||||||||||||||||||
31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-982/2015 apensada. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||