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PL 2160/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA, Alessandro Molon - PSB/RJ, Aliel Machado - PSB/PR, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Carlos Veras - PT/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Denis Bezerra - PSB/CE, Gervásio Maia - PSB/PB, Lídice da Mata - PSB/BA, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Márcio Jerry - PCdoB/MA, Mauro Nazif - PSB/RO, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Ted Conti - PSB/ES, Vilson da Fetaemg - PSB/MG 24/04/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
Indexação
Proteção social, quilombolas, pandemia, coronavírus. _Criação, auxílio emergencial, quilombolas, salário mínimo. _Medida de emergência, saúde, quilombolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2160/2020, pela Deputados Bira do Pindaré  (PSB/MA)e outros, que "Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). ".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 831/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA), que "Requer nos termos regimentais , a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 2.160/20".
Apresentação do Requerimento n. 834/2020, pelo Deputado Carlos Veras  (PT/PE), que "Requer a apensação do PL 2160, de 2020, ao PL 1142, de 2020".
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 856/2020, pela Deputados Danilo Cabral  (PSB/PE) e Bira do Pindaré  PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2160/2020".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 883/2020, pela Deputados Sâmia Bomfim  (PSOL/SP) e Bira do Pindaré  PSB, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei 2160, de 2020, de autoria do Deputado Federal Bira do Pindaré, que “Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19) ”. ".
Apresentação do Requerimento n. 886/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2160, de 2020, de autoria do Deputado Federal Bira do Pindaré, que 'Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19) '".
04/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 1005.
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 883/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 856/2020, conforme despacho doseguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 834/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento nº 834/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão).
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.142, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).
17/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado para inclusão de coautores.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2160/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2160/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 831/2020 Requerimento de Apensação 28/04/2020 Bira do Pindaré Requer nos termos regimentais , a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 2.160/20.
REQ 834/2020 Requerimento de Apensação 28/04/2020 Carlos Veras Requer a apensação do PL 2160, de 2020, ao PL 1142, de 2020.
REQ 856/2020 Requerimento 29/04/2020 Danilo Cabral Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2160/2020
REQ 883/2020 Requerimento 04/05/2020 Sâmia Bomfim Requer a coautoria no Projeto de Lei 2160, de 2020, de autoria do Deputado Federal Bira do Pindaré, que "Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19) .
REQ 886/2020 Requerimento 04/05/2020 Fernanda Melchionna Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2160, de 2020, de autoria do Deputado Federal Bira do Pindaré, que "Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19) ".