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PL 1800/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilberto Nascimento - PSC/SP |
27/03/2019 |
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Ementa |
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Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, Lei da Política Nacional do Idoso, garantia, idoso, atendimento, acompanhamento, saúde bucal, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, Política Nacional do Idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
22/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação.
12/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
24/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
08/06/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1800/2019, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal". |
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11/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 57. |
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15/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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24/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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25/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019) |
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14/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. |
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12/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:30 Reunião |
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Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Denis Bezerra (PSB-CE). |
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Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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13/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra A, PÁG 178. |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
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29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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16/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tereza Nelma, pelo Deputado Francisco Jr.. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Rejane Dias (PT-PI). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 288, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1800/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1800/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 1800/2019 |
Parecer do Relator |
22/05/2019 |
Fábio Trad |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 1800/2019 |
Parecer de Comissão |
12/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL)..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1800/2019 |
Parecer do Relator |
24/09/2019 |
Tereza Nelma |
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Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 1800/2019 |
Parecer de Comissão |
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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