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PL 3088/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10465/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PSDB/ES 23/05/2000
Ementa
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal" e dá outras providências.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Saúde Bucal, Ministério da Saúde, campanha educativa, prevenção, recuperação, dentes, assistência médico-odontológica, utilização, recursos financeiros, orçamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27264 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.465/02 . DOFC 28 05 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RICARDO FERRAÇO.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27264 COL 02.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG 27264 COL 02.
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA.
07/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP RICARDO FERRAÇO - PSDB, EM APOIAMENTO;  AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDDE DE LÍDER DO PT; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
29/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARRELLA.
(PL. 3088-A/00).
DCD 30 11 00 PAG 63255 COL 01.
05/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Parecer da CECD.
DCD 07 06 01 PAG 27490 COL 02.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
22/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CECD E CCJR.
(PL. 3088-C/00).
DCD 18 10 01 PAG 51211 COL 02.
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
26/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
29/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/10/01, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 11 01.
DCD 06 11 01 Pág 55820 Col 02.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1637/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Fernando Coruja
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
14/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/636/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.465/02 . DOFC 28 05 02 PAG 001 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3088/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27264 COL 02.
PL 3088/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3088/2000 Substitutivo 06/09/2001 Fernando Coruja
PRL 1 CCJC => PL 3088/2000 Parecer do Relator 27/09/2001 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
PAR 1 CCJC => PL 3088/2000 Parecer de Comissão 17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3088/2000 Parecer do Relator 08/05/2001 Fernando Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 3088/2000 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3088/2000 Parecer do Relator 03/10/2000 João Fassarella PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA.
PAR 1 CSSF => PL 3088/2000 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família