Imprimir

PL 2720/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9942/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC 08/05/2019
Ementa
Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe.
Indexação
Proibição, Robocalls, Empresa de call center, telemarketing, procedimento, ligação telefônica, infração, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9942/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2720/2019 (3)
PL 4434/2019; PL 3663/2021; PL 1909/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2720/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/05/2019 (revisão do Sileg).
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9942/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 172.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4434/2019.
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3663/2021.
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1909/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2720/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9942/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)