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PL 10885/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2304/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giuseppe Vecci - PSDB/GO 17/10/2018
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Explicação da Ementa
Trata da margem de preferência nas licitações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2018 Apense-se à(ao) PL-2304/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10885/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
25/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2304/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 56 COL 01.
26/10/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295.
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.