REP 25/2018 | |||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Partido da República | 21/03/2018 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||
21/03/2018 | |||||||||||||||||||||
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 25/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação no DCD de 22/03/2018. | ||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
27/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 23/2018, referente à Representação nº 25/2018. Realizado sorteio para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados Pompeo de Mattos, Sandro Alex e Izalci Lucas. |
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03/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Realizado sorteio de novo nome para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Izalci Lucas que desistiu de conocorrer à relatoria. | ||||||||||||||||||||
• | Sorteado o Deputado Júlio Delgado. | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||
17/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Protocolado Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcos Rogério. | ||||||||||||||||||||
02/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Discussão. | ||||||||||||||||||||
• | Em votação, foi aprovado o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
14/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 076/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 23/2018, referente à Representação n. 25/2018. | ||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 25/2018. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 18/05/2018) |
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28/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2018 21:19:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||