REP 25/2018 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Partido da República | 21/03/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
21/03/2018 | |||||||||||||||||||||||
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 25/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação no DCD de 22/03/2018. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 23/2018, referente à Representação nº 25/2018. Realizado sorteio para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados Pompeo de Mattos, Sandro Alex e Izalci Lucas. |
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03/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Realizado sorteio de novo nome para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Izalci Lucas que desistiu de conocorrer à relatoria. | ||||||||||||||||||||||
• | Sorteado o Deputado Júlio Delgado. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||
17/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Protocolado Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcos Rogério. | ||||||||||||||||||||||
02/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Em votação, foi aprovado o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 076/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 23/2018, referente à Representação n. 25/2018. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 25/2018. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 18/05/2018) |
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28/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2018 21:19:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
REP 25/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||