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REQ 7454/2013 => PEC 215/2000
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 09/04/2013
Ementa
Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao  Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas".
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7543/2013, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Retirada da minha assinatura aposta ao requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 215/2000".
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.543/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"
Indeferido o REQ n. 7522/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013".
07/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.543/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revisão de ofício ao despacho exarado no  Requerimento n. 7522/13: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."
Despacho exarado ao Recurso  n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."