REQ 7454/2013 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Nilson Leitão - PSDB/MT | 09/04/2013 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas". | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas". | |||||||||||||||||||||
15/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas". | |||||||||||||||||||||
16/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7543/2013, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Retirada da minha assinatura aposta ao requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 215/2000". | |||||||||||||||||||||
19/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.543/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se" | |||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 7522/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013". | |||||||||||||||||||||
07/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.543/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Revisão de ofício ao despacho exarado no Requerimento n. 7522/13: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Recurso n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||