Imprimir

REP 6/2011
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 09/06/2011
Ementa
Solicita abertura de processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Solicitação, PSOL, abertura, processo disciplinar do parlamentar, deputado federal, apuração, ato incompatível com o decoro parlamentar, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2011 Arquive-se. Publique-se.

DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se. Publique-se.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento da Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSoL em desfavor do dep. Jair Bolsonaro
01/06/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício n° 038/2011 - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 38-2911 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação.
08/06/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designação do Relator, dep. Sérgio Brito
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
15/06/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instauração do Processo 02/2011, em desfavor do dep. Jair Bolsonaro, relativo à Rep. 06/2011
29/06/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Votação do parecer preliminar do Relator sobre a admissibilidade da Representação 06/2011
Rejeitado parecer preliminar do Relator pela admissibilidade
02/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Of. 51/2011, do Deputado José Carlos Araújo, que encaminha o Processo n. 02/2011, referente à Representação n° 06/2011, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, instaurado contra o Deputado Jair Bolsonaro-PP/RJ. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Onyx Lorenxoni, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação.
DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 01.
15/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino a abertura do prazo a que se refere o art.  14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
DCD de 16/09/11 PÁG 19 COL 01. (Suplemento ao Nº 161).
15/09/2011 Plenário (PLEN)
Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º,   e do art. 132, § 2º,  do RICD, combinados com o art.  14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 19/9/2011)
29/09/2011 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se. Publique-se.

DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 6/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2011 Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/06/2011 Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
15/09/2011 Determino a abertura do prazo a que se refere o art.  14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
DCD de 16/09/11 PÁG 19 COL 01. (Suplemento ao Nº 161).
19/10/2011 Arquive-se. Publique-se.

DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01.