REP 6/2011 | |||||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Partido Socialismo e Liberdade | 09/06/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Solicita abertura de processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Solicitação, PSOL, abertura, processo disciplinar do parlamentar, deputado federal, apuração, ato incompatível com o decoro parlamentar, Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Arquive-se. Publique-se. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquive-se. Publique-se. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
18/05/2011 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento da Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSoL em desfavor do dep. Jair Bolsonaro | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício n° 038/2011 - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação. | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 38-2911 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação. | ||||||||||||||||||||||||
08/06/2011 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designação do Relator, dep. Sérgio Brito | ||||||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
15/06/2011 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Instauração do Processo 02/2011, em desfavor do dep. Jair Bolsonaro, relativo à Rep. 06/2011 | ||||||||||||||||||||||||
29/06/2011 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do parecer preliminar do Relator sobre a admissibilidade da Representação 06/2011 | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado parecer preliminar do Relator pela admissibilidade | ||||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. 51/2011, do Deputado José Carlos Araújo, que encaminha o Processo n. 02/2011, referente à Representação n° 06/2011, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, instaurado contra o Deputado Jair Bolsonaro-PP/RJ. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Onyx Lorenxoni, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação. DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 01. |
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15/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 16/09/11 PÁG 19 COL 01. (Suplemento ao Nº 161). |
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15/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 19/9/2011) | ||||||||||||||||||||||||
29/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquive-se. Publique-se. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. |
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• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
REP 6/2011 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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09/06/2011 | Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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15/09/2011 | Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 16/09/11 PÁG 19 COL 01. (Suplemento ao Nº 161). |
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19/10/2011 | Arquive-se. Publique-se. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. |
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