PL 552/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 11963/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | OF 93/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | 23/03/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 11963/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02. |
||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (1) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
23/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 552/2007, do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região." | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
10/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 07 PAG 15275 COL 02 | ||||||||||||||||||||||||
13/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
26/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
27/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) | ||||||||||||||||||||||||
15/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
19/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
27/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 1256/2007, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do PL 552/220." | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1256/2007 => PL 552/2007. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1256/2007 do Sr. Mauro Benevides que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do PL 552/220. | ||||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | PL nº 552-A/2007 encaminhado à publicação em avulso (9/7/2007). | ||||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
12/07/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||
17/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
25/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 1920/2007, pelo Deputado José Múcio Monteiro, que "Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica". | ||||||||||||||||||||||||
06/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
08/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2007 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
13/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
14/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
20/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
21/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
27/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
04/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
06/12/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
11/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
12/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
18/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50) | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
11/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." | ||||||||||||||||||||||||
21/10/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
30/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
06/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
06/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||
20/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
04/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Destaque, DTQ 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos | ||||||||||||||||||||||||
04/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 158/2009 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a retirada de destaque." | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o requerimento REQ 158/2009 CFT => PL 552/2007, solicitando a retirada do Destaque 1 CFT. | ||||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para atualizar legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. 10/09, do Senhor Carlos Alberto Tourinho Filho, Presidente da ABAT, solicitando colocação em pauta e aprovação do PL 552/07. | ||||||||||||||||||||||||
17/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4373/2009, pela Dep. Alice Portugal, que "requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 552/2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região." | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
25/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4434/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 552, de 2007, que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região"." | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Madeira. | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
02/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 08 04 09 PAG 12290 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4624/2009, pelo Dep. Mário Negromonte, que "solicito a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do PL 552, de 2007." | ||||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de nº 4642/09 pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 552/07. | ||||||||||||||||||||||||
05/05/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento 4689/09 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que requer a inclusão em Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 552, de 2007. | ||||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Plenário (PLEN) - 16:26 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26). DCD 07 05 09 PAG 17466 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 552, de 2007, com pareceres favoráveis. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). DCD 07 05 09 PAG 17468 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 552-C/07). DCD 07 05 09 PAG 17469 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
12/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 416/09/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Notificação de Despacho do Req. 4434/09: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 552/2007 nesta Casa Legislativa, em 06/05/2009." | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 928/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
23/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Notificação de Despacho do Req. nº 4.373, conforme seguinte teor de despacho: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 552/2007 nesta Casa Legislativa, em 06/05/2009." | ||||||||||||||||||||||||
• | Notificação de despacho do Req. 4689/09, conforme seguinte teor de despacho: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 552/2007 nesta Casa Legislativa, em 06/05/2009." | ||||||||||||||||||||||||
• | Notificação referente ao OF.nº 10, de 16/03/09, do Senhor Carlos Alberto Tourinho Filho, Presidente da ABAT, em que solicita a inclusão em pauta do PL nº 552/2007, conforme o seguinte teor de despacho: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 552/2007 nesta Casa Legislativa, em 06/05/2009." | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 11963/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
14/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.278/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 26/08/09 PÁG 44034 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||