Imprimir

EMC 70/2016 PL586416 => PL 5864/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5864/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 12/09/2016
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864/2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA nº  , DE 2016
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)


Altera o Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, para acrescentar o seguinte artigo, antes dos dispositivos relativos à vigência e revogações:
Art. XX.  A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................................................................
......................................................................................................................
V - ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda:
......................................................................................................................
b) Secretaria Executiva e Secretaria de Previdência;
....................................................
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).