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CON 18/2016

Consulta

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/2016

Ementa

Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

.

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2016

Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Consulta n. 18/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura. ".

14/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/16 PÁG 167 COL 01.

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

20/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.

21/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP