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PL 1181/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10355/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Falcão - PT/SP 27/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
Indexação
Proibição, fabricação, comercialização, utilização, Canudo plástico, Infração, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10355/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1181/2019, pelo Deputado Rui Falcão (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10355/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
04/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 223.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1181/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10355/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)