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PL 5692/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Zveiter - PSD/RJ 04/06/2013
Ementa
Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.
Indexação
Política Nacional, desenvolvimento sustentável, Amazônia, política energética, criação, Conselho Nacional de Política da Amazônia, Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, recursos naturais, recursos minerais, regulamentação, fiscalização, atividade econômica, União Federal.  
_Licitação, contrato de concessão, exploração, produção, recursos naturais, Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5692/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
26/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26783 COL 02.
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
17/03/2014 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
02/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de
Recebimento pela PL569213.
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
11/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de
Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Waldemar Zveiter para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)".
22/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de
Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015.
30/03/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5692/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2013 Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5692/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 5692/13 - PROTEÇÃO DAS RIQUEZAS DA AMAZÔNIA (PL569213 - 54ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2014 PL569213 => PL 5692/2013 Requerimento 11/04/2014 Sergio Zveiter Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Waldemar Zveiter para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)
REQ 2/2014 PL569213 => PL 5692/2013 Requerimento 22/04/2014 Átila Lins Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 210/2015 => PL 5173/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Sergio Zveiter Requer o desarquivamento das seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.