PL 5692/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Sergio Zveiter - PSD/RJ | 04/06/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Política Nacional, desenvolvimento sustentável, Amazônia, política energética, criação, Conselho Nacional de Política da Amazônia, Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, recursos naturais, recursos minerais, regulamentação, fiscalização, atividade econômica, União Federal. _Licitação, contrato de concessão, exploração, produção, recursos naturais, Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras). |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2013 | Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5692/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26783 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL569213. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Waldemar Zveiter para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013; Projeto de Lei nº 8.237, de 2014; Projeto de Lei nº 7.953, de 2014; Projeto de Lei nº 6.133, de 2013; Projeto de Lei nº 5.992, de 2013; Projeto de Lei nº 5.692, de 2013; Projeto de Lei nº 5.714, de 2013; Projeto de Lei nº 5.713, de 2013; Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e, Projeto de Lei nº 5.173, de 2013. ". |
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10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5692/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2013 | Às Comissões:Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5692/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5692/13 - PROTEÇÃO DAS RIQUEZAS DA AMAZÔNIA (PL569213 - 54ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1/2014 PL569213 => PL 5692/2013 | Requerimento | 11/04/2014 | Sergio Zveiter | Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Waldemar Zveiter para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia) | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2/2014 PL569213 => PL 5692/2013 | Requerimento | 22/04/2014 | Átila Lins | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia) | ||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 210/2015 => PL 5173/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Sergio Zveiter | Requer o desarquivamento das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013; Projeto de Lei nº 8.237, de 2014; Projeto de Lei nº 7.953, de 2014; Projeto de Lei nº 6.133, de 2013; Projeto de Lei nº 5.992, de 2013; Projeto de Lei nº 5.692, de 2013; Projeto de Lei nº 5.714, de 2013; Projeto de Lei nº 5.713, de 2013; Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e, Projeto de Lei nº 5.173, de 2013. |
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