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PL 385/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4366/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 10/02/2011
Ementa
Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Explicação da Ementa
Exige autorização do Ministério da Justiça.  Altera as Leis nºs 6.815, de 1973 e 6.015, de 1973
Indexação
Alteração, Estatuto do Estrangeiro, Lei dos Registros Públicos, exigência, autorização, Ministério da Justiça, registro, funcionamento, entidade, composição, estrangeiro, atuação, Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-4366/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 385/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal".
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5835 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4366/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 01.
06/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4366/2008
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4366/2008
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 385/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-4366/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade