PLV 31/2019 MPV90119 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Perdeu a Eficácia | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
MPV 901/2019 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 901/2019 | 12/12/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. | ||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||
Alteração, lei federal, União, simplificação, doação, terras públicas, gleba, Roraima, Amapá, regularização fundiária. _União, critério, transferência, terras públicas, Roraima, Amapá. _Alteração, Código Florestal (2012), reserva legal, critério, redução, área, vegetação primária, imóvel rural, Roraima, Amapá. _Floresta Nacional de Roraima, transferência, área, Roraima, assentamento, agricultor. _Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, critério, proibição, instalação, empresa, Faixa de fronteira. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União". | |||||||||||||||||||||