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PL 1403/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 06/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.


09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 229/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1403/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 113 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
11/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 121 COL 01, Letra A.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT cópia do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 447-2015 - ASPAR-GP - TST - Apoio ao PL 1403-15
05/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
03/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
01/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 1757-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15
12/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 282/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.403/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 282/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.