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PDC 22/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 18/03/2015
Ementa
Susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências.
Indexação
Sustação, Portaria, Comando Logístico do Exército (COLOG), regulamentação, atividade, coleção, tiro esportivo, caça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 22/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.988/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 22/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências".
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 339 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/03/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
08/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a finalidade de debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2015, que susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências".
09/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2988/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC nº 22/2015.
".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 22/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.988/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
18/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN o memorando nº 299/2015, solicitando devolução deste.
24/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP, em atendimento ao memorando nº 299/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 22/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 22/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 93/2015 CREDN => PDC 22/2015 Requerimento 08/09/2015 Jô Moraes Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a finalidade de debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2015, que susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2988/2015 => PDC 22/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/09/2015 Alexandre Leite Requer a retirada de tramitação do PDC nº 22/2015.