PL 10718/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 319/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

09/08/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, isenção, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pessoa, incapacidade permanente, doença reumática, doença neuromuscular, doença osteoarticular, doença crônica, doença degenerativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

22/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Apensados

Apensados ao PL 10718/2018 (20)

PL 3113/2012 (12), PL 6416/2013, PL 7915/2014, PL 1448/2015, PL 6278/2016 (1), PL 876/2023, PL 8090/2017, PL 8980/2017, PL 1632/2019 (3), PL 2143/2022, PL 3039/2022, PL 4166/2023, PL 370/2020; PL 4399/2019 (5), PL 908/2022, PL 2827/2022, PL 2929/2022, PL 1997/2023, PL 5805/2023; PL 3622/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

27/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012 e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo.

17/11/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, 2.827/2022, e 2.929/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

14/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. 960/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Beneficios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".

09/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10718/2018, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

22/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3113/2012.

27/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 38 COL 01.

27/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6416/2013, PL-7915/2014, PL-1448/2015, PL-6278/2016, PL-8090/2017, PL-8980/2017, PL-3113/2012 apensadas.

28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4399/2019.

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1663/2021.

11/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.439/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.663/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

27/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012 e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo.

17/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

19/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

19/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6416/2013, PL-7915/2014, PL-1448/2015, PL-6278/2016, PL-8090/2017, PL-8980/2017, PL-3113/2012, PL-1632/2019, PL-370/2020, PL-4399/2019 apensadas.

22/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 23/11/2021, Letra A.

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

12/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 527/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018".

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 38/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018
".

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Pres 56/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 13.07.2022

09/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 623/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718 de 2018".

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 624/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718 de 2018".

09/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado as Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018".

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018".

13/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta ao RIC 527/2022 do Ministério a Economia

14/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Pres. 66/22, encaminhado ao Ministério da Saúde por email

•

Of. Pres. 67/22, encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência por email

24/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Sec 1/22, em 21-11-22.Recebida a resposta do Ministério do Trabalho e Previdência e encaminhada ao Relator Luiz Lima.

29/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. 2963/2022/ASPAR/MS, em 18-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Saúde

30/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, e dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, e 2.827/2022, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, 2.827/2022, e 2.929/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

14/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6416/2013, PL-7915/2014, PL-1448/2015, PL-6278/2016, PL-8090/2017, PL-8980/2017, PL-3113/2012, PL-1632/2019, PL-370/2020, PL-4399/2019, PL-908/2022, PL-2143/2022, PL-2827/2022, PL-2929/2022 apensadas.

15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 351, Letra B.

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

08/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3622/2023.

06/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

12/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023.

22/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10718/2018 Emendas apresentadas

PL 10718/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/08/2018

24/03/2023

PL 10718/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 10718/2018

Parecer do Relator

31/05/2023

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

PRL 2 CCJC => PL 10718/2018

Parecer do Relator

06/12/2023

Erika Kokay

PRL 3 CCJC => PL 10718/2018

Parecer do Relator

12/12/2023

Erika Kokay

PRL 4 CCJC => PL 10718/2018

Parecer do Relator

22/12/2023

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 10718/2018

Parecer do Relator

30/11/2022

Luiz Lima

PRL 2 CFT => PL 10718/2018

Parecer do Relator

09/12/2022

Luiz Lima

PAR 1 CFT => PL 10718/2018

Parecer de Comissão

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 10718/2018

Parecer do Relator

27/08/2021

Diego Garcia

SBT 1 CSSF => PL 10718/2018

Substitutivo

31/08/2021

Diego Garcia

PAR 1 CSSF => PL 10718/2018

Parecer de Comissão

19/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012 e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 10718/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

19/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 10718/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 38/2022 CFT

Requerimento

12/07/2022

Luiz Lima

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018.

REQ 49/2022 CFT

Requerimento

09/09/2022

Luiz Lima

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado as Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018.

REQ 50/2022 CFT

Requerimento

09/09/2022

Luiz Lima

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018.

RPD 1 CFT => PL 10718/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

07/12/2022

Luiz Lima

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018

RPD 2 CFT => PL 10718/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Liderança do Partido dos Trabalhadores

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018

RPD 3 CFT => PL 10718/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

14/12/2022

Luiz Lima

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018

RPD 4 CFT => PL 10718/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Mauro Benevides Filho

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018