PLV 2/2002 => MPV 11/2001

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10420/2002

Acessória de:

MPV 11/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Reinaldo Moreira - PPB/MG

26/02/2002

Ementa

Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Sguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei de Conversão pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei de Conversão pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira

17/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 111/2002(CN) de 16.04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 02/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 .