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TVR 394/2018
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: MSC 639/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à  Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2019 Leitura da Matéria
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 394/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, o qual revoga a Portaria nº XXX, de XX de XXXXX de XXXX, que  à  Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais."
23/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-639/2018.
18/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho inicial aposto à TVR 394/2018 para encaminhá-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
04/02/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Leitura da Matéria
25/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 394/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
21/12/2018 Revejo o despacho inicial aposto à TVR 394/2018 para encaminhá-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.