PL 1589/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1483/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Pizzatto - PFL/PR

31/08/1999

Ementa

Dispõe sobre o comércio eletrônico, a validade jurídica do documento eletrônico e a assinatura digital, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/1999

APENSE-SE AO PL 1483/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.

24/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44338 COL 02.

24/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 1483/99.(DESPACHO INICIAL)

09/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5.208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001".

30/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 5208/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.208/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 104/2011, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 1.589/1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4906/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 104/2011 do PL 1589/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 104/2011 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).