REQ 11/2015 PEC21500 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Nilson Leitão - PSDB/MT | 19/05/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 11/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena". |
|||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Audiência Pública realizada com o seguinte convidado: PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. (Requerimento nº 11/2015, do Dep. Nilson Leitão) |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 11/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena". | |||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado, transformado em convite. | |||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com o seguinte convidado: PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. (Requerimento nº 11/2015, do Dep. Nilson Leitão) |
|||||||||||||||||||||