REQ 307/2017 CFT | |||||||||||||||||||||
Requerimento | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Enio Verri - PT/PR | 26/04/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
14/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 307/2017, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas. ". |
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03/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado com alterações, para incluir entre os convidados representante do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Robson Formiga, Coordenador Nacional dos Movimentos dos atingidos por barragens; e para retirar a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e a Federação dos Trabalhadores da Indústria Urbana do Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||
06/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada. | ||||||||||||||||||||
14/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||