Transformado na Lei Ordinária 13071/2014. DOU 31/12/14 PÁG 006 COL 02.
Substitutivos
e Votos
| PLN 9/2014 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13071/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 14/07/2014 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13071/2014. DOU 31/12/14 PÁG 006 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2014 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2014, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado João Maia, conforme Of. Pres. n. 127/2014/CMO, de 15.07.2014. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014) | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Maia | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 70/2014, do Deputado João Maia, de 29/10/2014, solicitando a substituição do Relatório entregue em 28/08/2014, tendo em vista solicitação de remanejamento de recursos pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. João Maia | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebida, em 11/11/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, a contestação nº 1/2014, com o apoiamento dos Deputados: GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA), LÁZARO BOTELHO (PP/TO), GERALDO RESENDE (PMDB/MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB/MG), e do Senador ZEZÉ PERRELLA (PDT/MG), à emenda de Relator nº 1, do Deputado João Maia, Relator da matéria. Anexada à folha de nº 58. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13071/2014. DOU 31/12/14 PÁG 006 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 9/2014 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 9/2014 CN | Relatório do Relator (CMO) | 28/08/2014 | João Maia | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 9/2014 CN | Relatório do Relator (CMO) | 29/10/2014 | João Maia | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PLN 9/2014 CN | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Quanto à contestação nº 1/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, PREJUDICADA, pela ausência do Autor. | ||||||||||||||||||||||||