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PL 5820/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 25/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Indexação
Normas, definição, investigação criminal, atuação, polícia judiciária, Ministério Público, instauração,  inquérito policial, inquérito penal, direitos, investigado, instrução, tramitação, publicidade, prazo, conclusão, arquivamento, trancamento de inquérito.  
_ Alteração, Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2013 Apense-se à(ao) PL-5776/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5820/2013, pelo Deputado Carlos Sampaio, que: "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências".
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5776/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26574 COL 02.
01/07/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5776/2013
13/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9066/2013, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 5820 de 2013".
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.820/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.066/2013, nos termos do art. 104, § 2º c.c. o art. 114, VII, do RICD.
25/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO o Memorando nº 239/13 - COPER solicitando a devolução do PL 5820/13.
04/12/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-42/2015porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5820/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2013 Apense-se à(ao) PL-5776/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5820/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9066/2013 => PL 5820/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/11/2013 Carlos Sampaio Solicita a retirada de tramitação do PL 5820 de 2013.
REQ 42/2015 => PL 716/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Paulo Foletto Requer o desarquivamento das proposições que menciona.