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REQ 283/2019 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 1008/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 03/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 283/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018".
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Adriana Ventura e Soraya Manato
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.