SBT 4 CCJC => PL 215/2015 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 215/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Juscelino Filho - PRP/MA | 18/08/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA). | |||||||||||||||