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PL 2292/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1862/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores.
Indexação
Alteração, Lei de resíduos sólidos,    fabricante, importador, comerciante, logística reversa,    veículo automotor,  acessório para veículo, peças, reciclagem, reaproveitamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2292/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores".
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 215 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2292/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade