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PL 6368/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5277/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 24/10/2016
Ementa
Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), criação, Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), substituição, Fundo Partidário, composição, percentual, receita, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), critério, utilização, distribuição, recursos, partido político, financiamento, atividade,  campanha eleitoral,  extinção, propaganda partidária gratuita, criminalização, caixa dois, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6368/2016 (2)
PL 8323/2017 (1), PL 716/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6368/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 349 COL 01
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8323/2017.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7231/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016".
27/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.323/2017 e 6.368/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6368/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6368/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7231/2017 => PL 6368/2016 Requerimento de Desapensação 13/09/2017 Bacelar Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016