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PL 8185/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5764/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 03/12/2014
Ementa
Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.
Indexação
Inserção, limitação, responsabilidade, cláusula contratual, apólice de seguro, veículo automotor, via terrestre, desobrigação, seguradora, ressarcimento, dano material, decorrência, acidente de trânsito, motorista alcoolizado, capacidade psicomotora, comprometimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-5764/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8185/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5764/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 239 COL 01.
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 73 COL 01 - Suplemento.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8185/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-5764/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8185/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 539/2015 => PL 844/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 652/2019 => PL 844/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2019 Arthur Oliveira Maia Requer o desarquivamento de Proposições.