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PL 7520/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 526/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 07/05/2014
Ementa
Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Indexação
Instalação, mobiliário, equipamento, prática, atividade física, pessoa com deficiência física, percentual mínimo, local, área, lazer, edificação, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2014 Apense-se à(ao) PL-526/2011.Em razão desta apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família aposto ao PL 526/11, que se manifeste antes da Comissão de Finanças e Tributação.
Apensados
Apensados ao PL 7520/2014 (10)
PL 7595/2014; PL 214/2019 (1), PL 2232/2023; PL 3246/2019; PL 3851/2019 (2), PL 209/2022, PL 1868/2023; PL 4717/2019 (2), PL 2673/2022, PL 3092/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7520/2014, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-526/2011.Em razão desta apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família aposto ao PL 526/11, que se manifeste antes da Comissão de Finanças e Tributação.
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/14 PÁG 416 COL 01.
20/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-526/2011
28/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7595/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7595/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 09 COL 01 Suplemento.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019.
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-214/2019.
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3246/2019.
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3851/2019.
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4717/2019.
26/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 892/2022, pela Deputada Dra. Vanda Milani  (PROS/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.246, de 2019, do Projeto de Lei nº 7.520, de 2014, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 526, de 2011".
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 892/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 892/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.246/2019 e 7.520/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7520/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2014 Apense-se à(ao) PL-526/2011.Em razão desta apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família aposto ao PL 526/11, que se manifeste antes da Comissão de Finanças e Tributação.
PL 7520/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 158/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Afonso Hamm Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 50/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Afonso Hamm Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 892/2022 Requerimento de Desapensação 26/05/2022 Dra. Vanda Milani Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.246, de 2019, do Projeto de Lei nº 7.520, de 2014, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 526, de 2011.