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RIC 2819/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 29/03/2017
Ementa
Requer seja encaminhado pedido escrito de informação ao Advogado-Geral da União a respeito de dados sobre o tempo que grandes obras ficam paradas em virtude de concessão de liminares pela Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/17, PÁG 122 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 588/17, de 25 de maio de 2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2819/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer seja encaminhado pedido escrito de informação ao Advogado-Geral da União a respeito de dados sobre o tempo que grandes obras ficam paradas em virtude de concessão de liminares pela Justiça".
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/17, PÁG 122 COL 01.
12/04/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 13/04/17, PÁG 122 COL 01.
12/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 398/2017, de 20 de abril de 2017 ao Advogado-Geral da União.
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2017 a 24/05/2017)
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
23/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 069/AGU, 23 de maio de 2017, da Chefe da Advogacia-Geral da União. DCD de 24/05/17 PÁG 658 COL 01.
26/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 588/17, de  25 de maio de 2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2819/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/17, PÁG 122 COL 01.
RIC 2819/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2819/2017 Parecer do Relator 12/04/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.