Imprimir

PL 2264/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PSDB/RO 15/12/1999
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Destina, anualmente, a renda líquida de um dos testes da loteria esportiva federal para a promoção e o desenvolvimento  do esporte indígena.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, esporte, destinação, renda líquida, loteria esportiva, desenvolvimento, prática esportiva, grupo indígena, comunidade indígena, índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2003 Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PÁG 0704 COL 01.
01/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
01/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
04/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
22/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA
DEP VANESSA GRAZIOTIN.
(PL. 2264-A/99).
DCD 23 08 00 PÁG 44936 COL 02.
Designação do Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos
Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
30/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
13/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP NELO RODOLFO.
18/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0349 COL 01.
16/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
Designado Relator, Dep. João Matos
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
12/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição.
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
08/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
18/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
27/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho
28/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
12/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do parecer do relator pelo Deputado Deley
Parecer do Relator, Dep. Deley, pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/08/2004
20/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
13/04/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
17/08/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
11/10/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. Vadinho Baião
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição.
07/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61162 COL 02, Letra B.
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2264/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/02/2000 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
05/11/2003 Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
PL 2264/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDC => PL 2264/1999 Voto em Separado 22/08/2000 Vanessa Grazziotin
PRV 1 CDC => PL 2264/1999 Parecer Vencedor 22/08/2000 Ronaldo Vasconcellos Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 2264/1999 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2264/1999 Parecer do Relator 11/10/2005 Vadinho Baião Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 2264/1999 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição.