PAR 1 CCJC => REC 26/2003 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
REC 26/2003 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 11/05/2004 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Roberto Arruda e Edmar Moreira. Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pelo não provimento. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
11/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||