SBT 1 CTASP => PLP 187/2015 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PLP 187/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Flávia Morais - PDT/GO | 04/05/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
04/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
04/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||