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SBT 1 CTASP => PLP 187/2015
Substitutivo
Acessória de:
PLP 187/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 04/05/2016
Ementa
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).